Questão 3339510

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339510

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2023 Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá Órgão: Universidade do Estado de Maringá

A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dividida em capítulos, seções e subseções. Assinale a alternativa correta de acordo com a subseção que trata da adoção.

Alternativa A:
Os ascendentes menores de 18 (dezoito) anos e os irmãos do adotando podem adotar, mediante consentimento expresso dos seus pais.
Alternativa B:
A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Alternativa C:
Somente podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos que forem casados ou que convivam em união estável.
Alternativa D:
Em se tratando de adotando maior de 12 (doze) anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Alternativa E:
É permitida a adoção por procuração.

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