Questão
ID 3339502Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o instrumental de encaminhamento de criança e adolescentes às instituições que executam programas de acolhimento institucional, expedido pela autoridade judiciária, é: