Questão 3339499

A adoção é vedada às pessoas de estado civil solteiro.

Para adoção conjunta, os adotantes devem ser casados civilmente ou manter união estável, comprovada a estabilidade da família.

O consentimento dos pais para o processo de adoção é dispensado quando o adotando for maior de 12 anos de idade.

Nos casos de morte dos adotantes, o poder familiar dos pais naturais é restabelecido.