Questão
ID 3339495Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
Os direitos trabalhistas e previdenciários são reservados aos maiores de dezoito anos de idade.