Questão
ID 3339491Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS
O Artigo 53, no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), determina que a criança e o adolescente tenham direito à educação, assegurando