Questão 3339487

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339487

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Fiscalização das Entidades (Art. 95 a 97)

Ano: 2023 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

Com base no que dispõe o ECA sobre as entidades de atendimento, julgue os itens a seguir:

Alternativa A:
As entidades de atendimento somente podem ser fiscalizadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.
Alternativa B:
As entidades de atendimento podem ser fiscalizadas somente pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
As entidades de atendimento podem ser fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares, somente.
Alternativa D:
As entidades de atendimento podem ser fiscalizadas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
Alternativa E:
As entidades de atendimento somente podem ser fiscalizadas somente pelos Conselhos Tutelares.