Questão 3339481

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339481

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Sobre a execução de medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a execução das medidas socioeducativas é da competência do juízo do local onde foi praticado o ato infracional;
Alternativa B:
a regressão para medida socioeducativa mais gravosa prescinde da escuta do adolescente;
Alternativa C:
suspensa a execução da medida socioeducativa por motivo de deficiência mental, a suspensão deve ser reavaliada a cada três meses;
Alternativa D:
a impugnação ao plano de atendimento individual suspende a execução da medida;
Alternativa E:
na unificação de medidas socioeducativas em virtude de nova sentença é possível a aplicação de internação se o ato infracional é posterior a outra medida igual já cumprida.