Questão 3339474 de Legislação Federal - UFRR 2023

Questão

ID 3339474

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)

Ano: 2023 Banca: UFRR - Universidade Federal de Roraima Órgão: Universidade Federal de Roraima

Considere o caso abaixo:

Pedro, 7 anos, estudante da rede municipal de ensino, tem apresentado comportamento agressivo, choro recorrente, dificuldade além do esperado para executar as tarefas na escola e sua professora tem visto machucados e abrasões que se assemelham a marcas de fivela de cinto e queimaduras no corpo da criança. Diante da situação, a professora relatou a suspeita de maus tratos à direção da escola. A direção comunicou a professora que estas são acusações muito graves e, antes de qualquer denúncia, era necessário ter absoluta certeza, para não gerar mais problemas familiares e que a escola não dispunha de pessoal capacitado a reconhecer casos de crimes praticados contra a criança.

Mediante análise deste caso, a conduta prevista na Lei Nº 8.069/90 que deve ser adotada pela professora é:

Alternativa A:
A professora deve denunciar ao ministério público a conduta da escola, considerando que a competência de comunicação ao conselho tutelar é da escola.
Alternativa B:
Apesar da recusa da diretoria, a professora deve comunicar ao conselho tutelar a suspeita de maus tratos e a conduta de omissão da escola.
Alternativa C:
A professora deve mobilizar as instâncias deliberativas da escola para pressionar a direção a fazer a denúncia.
Alternativa D:
A professora deverá convocar os pais para orientação, de forma a esclarecer os direitos da criança.
Alternativa E:
A professora deverá encaminhar denúncia à ouvidoria do município em relação à conduta da direção da escola.

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