Questão
ID 3339467Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
As medidas de proteção à criança e aos adolescentes são aplicáveis quando seus direitos forem ameaçados ou violados. Assinale a alternativa que caracteriza uma medida de proteção provisória e excepcional.