Questão 3339464

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339464

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Obrigação de Reparar o Dano (Art. 116)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo

Um adolescente praticou ato infracional análogo a furto. Nessa circunstância, de acordo com o ECA:

Alternativa A:
No caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar a restituição da coisa, o ressarcimento do dano ou que o prejuízo da vítima seja compensado de outra forma.
Alternativa B:
A obrigação de reparar o dano, no caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, não poderá ser substituída.
Alternativa C:
A obrigação de reparar o dano pode ser aplicada ao adolescente que tiver praticado qualquer modalidade de ato infracional.
Alternativa D:
A obrigação de reparar o dano não poderá ser aplicada aos adolescentes que registrarem antecedentes.