Questão 3339463

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339463

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativa

Alternativa A:
será admitida a prestação de trabalho forçado para fins de reparação do dano, nas hipóteses de extrema desobediência.
Alternativa B:
haverá possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de reclusão ao adolescente, desde que levada em consideração a gravidade da infração.
Alternativa C:
receberão os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Alternativa D:
deverão ser observadas as regras relativas à gravidade da infração, às circunstâncias e à capacidade de cumprimento, para impor-se a medida de detenção.