Questão
ID 3339445Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul
É considerado criança de acordo com o ECA-Estatuto da Criança e Adolescente: Marque a resposta CORRETA: