Questão 3339440

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339440

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tamarana

Com base na Lei nº 8069 que regimenta o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sobre o componente da adoção, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual será redigido e fornecido obrigatoriamente uma certidão.
Alternativa B:
Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Alternativa C:
O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Alternativa D:
Enquanto não localizada a pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível e recomendável, será colocado sob guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar.