Questão 3339433

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339433

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

A Lei nº 8.069, 13 de julho de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

(L8069 (planalto.gov.br)).

Em conformidade com a Lei enunciada, marque o artigo que apresenta o caput incoerente com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
Art. 29. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
Alternativa B:
Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Alternativa C:
Art. 30. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização do Conselho Tutelar e dos pais.
Alternativa D:
Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.