Questão
ID 3339431Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:
1.(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, prioritariamente àqueles que tiveram acesso na idade própria.
2.(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
3.(__)Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é opcional trabalhar em horários e locais que permitam a frequência à escola.
A sequência CORRETA é: