Questão 3339429

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339429

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Ailton ingressa em juízo com pedido da colocação em família substituta da adolescente Tainá, que é indígena e tem treze anos de idade.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Tainá deverá ser ouvida mediante a equipe multidisciplinar, que deverá decidir a respeito do pleito de Ailton.
Alternativa B:
A colocação familiar de Tainá deverá ocorrer prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.
Alternativa C:
A colocação em família substituta depende da situação jurídica de Tainá que, inclusive, será determinante para a escolha entre a guarda e a tutela.
Alternativa D:
O pleito de Ailton dependerá na intervenção e oitiva de representantes da autoridade pública municipal responsável pela política indigenista e do Ministério Público estadual.
Alternativa E:
A colocação em família substituta de Tainá conduzirá a transferência da guarda da adolescente a terceiros, que poderá ocorrer, em situações urgentes, sem autorização judicial.