Questão 3339427

O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona medidas para proteger as crianças e os adolescentes e para punir os responsáveis por crimes sexuais e de exploração sexual, assegurando, assim, o direito à integridade física, psicológica e moral desses indivíduos. São medidas estabelecidas pelo documento:

I. obrigatoriedade de notificação dos casos de abuso, inclusive suspeita, aos conselhos tutelares.

II. registro do agressor em bancos de dados públicos informando a comunidade a presença desse indivíduo.

III. proibição do uso de crianças e adolescentes em produtos relacionados com a pornografia.

IV. realização de avaliação psiquiátrica do agressor e inclusão em programas de tratamento para abusadores.

Está correto o que se afirma em: