Questão
ID 3339425Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
No que se refere a justiça da infância e da juventude, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)A autoridade a que se refere esta Lei é o Juiz da Infância e da Juventude, ou o juiz que exerce essa função, na forma da lei de organização judiciária local.
(__)A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
(__)Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em: estádio, ginásio e campo desportivo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.