Questão
ID 3339424Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Juscimeira
Em relação à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Capítulo II - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I.I, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independente das restrições legais.
II.Opinião e expressão.
III.Crença e culto religioso.
IV.Participar da vida política, na forma da lei.
Portanto, as afirmações corretas são: