Questão 3339422 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 3339422

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Gustavo tem 9 anos de idade, e sua mãe, Adriana, perdeu o emprego de contadora após um acidente que a deixou paraplégica. Gustavo frequentou a escola pública ao longo do ensino infantil e nos primeiros anos do fundamental. No entanto, Adriana tem enfrentado crescente dificuldade para conduzir a criança até a escola. Assim, optou por não efetivar a matrícula escolar de Gustavo neste ano; propôs-se a conduzir sua instrução em casa, aproveitando que se encontrava desempregada. Essa situação, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerada

Alternativa A:
regular, pois, apesar de obrigatória, a educação das crianças pode ser conduzida fora dos estabelecimentos oficiais.
Alternativa B:
irregular, pois os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
Alternativa C:
regular, pois o direito ao convívio familiar tem prevalência sobre a obrigatoriedade da frequência escolar.
Alternativa D:
irregular, pois Adriana não tem formação pedagógica, como é estabelecido nos casos de educação domiciliar.
Alternativa E:
regular, pois a dificuldade de deslocamento da mãe permite que Gustavo seja educado em casa e apenas avaliado em uma escola.

Estatísticas Cadernos

Questão 3339422

Continue estudando na plataforma