Questão 3339419

O ECA assegura acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse acesso é extensivo a programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Em se tratando de vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, o ECA estabelece, em seu artigo 14, (§ 1^o) que tal procedimento é