Questão
ID 3339415Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e marque a alternativa correta em relação ao que deve ser assegurado à criança e ao adolescente no seus direitos à educação, que visam o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de ser respeitado por seus educadores.
III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Está (ão) correta(s):