Questão 3339414

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339414

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Farol


Leia o cartaz abaixo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a internação em estabelecimento educacional é:

I. medida que não comporta prazo determinado e está sujeita aos princípios da brevidade.

II. aplicada mediante o cometimento de ato infracional de grave ameaça ou violência à pessoa.

III. reprimenda verbal aplicada do juiz ao adolescente, reduzida a termo, registrada e assinada.

IV. medida privativa de liberdade, com prazo determinado, que não exceda três anos.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3339414
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