Questão 3339407

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339407

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente no Art. 53 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Assinale a alternativa correta em que contenha as seguranças da criança e do adolescente relativo ao direito da educação:

Alternativa A:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Alternativa C:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa D:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa E:
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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