Questão
ID 3339400Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria