Questão
ID 3339395Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ipê
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, analisar os itens abaixo:
I. A gestante e a parturiente não têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
II. A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.