Questão 3339388

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339388

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Com relação às Garantias Processuais, conforme a Lei n^o8.069/90, Art. 111, é assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:

Alternativa A:
assistência judiciária gratuita e integral a todos, sem distinção, necessitados e não necessitados.
Alternativa B:
direito de permanecer em prisão domiciliar até a conclusão da investigação policial e da decisão final do juiz.
Alternativa C:
proteção na relação processual, sem possibilidade de confrontar-se com vítimas e testemunhas envolvidas no caso.
Alternativa D:
direito de solicitar a presença de pais ou responsáveis apenas na fase final do procedimento de prisão por ato infracional.
Alternativa E:
pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.