Questão
ID 3339386Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolida a chamada Doutrina da Proteção Integral no país e é fundamentado em alguns pilares básicos. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e de deveres.
II. Compreende, com isso, a Doutrina da Situação Irregular, o que faz das crianças e dos adolescentes objeto de intervenção do poder público.
III. Crianças e adolescentes têm condição própria de pessoa em desenvolvimento.
IV. Crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.