Questão 3339385

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339385

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue os itens que se seguem.



Em regra, se for para o melhor interesse da criança, a alteração da residência do guardião que lhe detiver a guarda implicará a alteração do juízo competente para o processamento das ações que lhe digam respeito, mesmo que nelas já tenha ocorrido a perpetuação da jurisdição, em decorrência do princípio do juízo imediato.

Alternativas da questão 3339385
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