Questão 3339384

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339384

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Estiva

Responda as questões de 01 a 16 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Alternativa B:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Alternativa C:
Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativa D:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.