Questão 3339380

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339380

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata

Com base nos seus conhecimentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É considerada criança a pessoa com até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Alternativa B:
A adoção internacional de crianças e adolescentes é vedada pelo ECA.
Alternativa C:
O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a obrigatoriedade da escolarização para crianças e adolescentes em idade escolar.
Alternativa D:
A pena de internação em estabelecimento educacional é aplicável apenas a adolescentes que tenham cometido crimes violentos.
Alternativa E:
Os adolescentes têm direito ao respeito e à liberdade de religião, devendo ser respeitadas suas convicções pessoais.