Questão
ID 3339364Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins
O Conselho Tutelar é um órgão designado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A esse respeito, analise as situações a seguir.
I. Elevados níveis de repetência.
II. Maus-tratos envolvendo os alunos.
III. Faltas reiteradas injustificadas e situações de evasão escolar, uma vez esgotados os recursos da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar de imediato ao Conselho Tutelar,