Questão 3339354

C., 16 anos de idade, pede ao dono de um bar que lhe venda uma vodca. O proprietário pergunta a idade de C., que responde ter 18 anos. Apesar disso, o dono do estabelecimento não acredita na afirmação, mas não se importa e vende a bebida para C. Assim sendo, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas.

II. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica implica a pena de detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

III. A conduta do proprietário do estabelecimento não é considerada crime ou infração administrativa, pois C. afirmou ter 18 anos.

Está(ão) CORRETO(S):