Questão
ID 3339352Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mata de São João
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, institui Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta:___________________.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
I - Os fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum.
II - Os direitos e deveres individuais e coletivos.
III - E a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
IV- A condição da convivência familiar e social da criança e do adolescente como seres humanos e intelectualizados.
Marque aa alternativa com as informações condizentes com o caput do Art. 6º.