Questão 3339345

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339345

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba


O ECA estabelece diretrizes para a promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qual é a principal diferença entre o "conselho tutelar" e o "juizado da infância e da juventude" no contexto do ECA?

Alternativas da questão 3339345
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