Questão 3339338

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n^o 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir que tratam de alguns dos direitos fundamentais e assinale a alternativa correta.

I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade. Este direito compreende alguns aspectos e dentre eles podemos citar o direito de participar da vida política, na forma da lei.

II. A criança e o adolescente têm direito ao respeito. Este direito consiste na inviolabilidade da integridade física, moral e social da criança e do adolescente, não abrangendo questões de ordem psíquica, as quais são integradas no conceito do direito à saúde.

III. A dignidade da criança e do adolescente é um direito que deve ser velado especificamente pela família e pelas pessoas que estão diariamente com elas.

IV. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. O conceito de castigo físico relaciona-se a sofrimento físico e lesão, enquanto o conceito de tratamento cruel ou degradante relaciona-se aos conceitos de humilhação, ameaça e ridicularização.