Questão
ID 3339332Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)
Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Jardinópolis
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, são exigidos os seguintes requisitos:
I – Reconhecida capacidade jurídica.
II – Idade superior a dezoito anos.
III – Residir no município ou na comarca mais próxima.
Assinale a alternativa correta