Questão
ID 3339329Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da constatação efetiva de violência física sofrida por uma das crianças da turma em que leciona, o docente de uma escola de ensino fundamental deve