Questão
ID 3339327Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
O deferimento da tutela, conforme apresenta a Lei n° 8.069/90, pressupõe a prévia decretação da perda, ou suspensão, do chamado: