Questão
ID 3339312Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Considerando as disposições da legislação estadual de Santa Catarina acerca da educação especial, do combate à intimidação sistêmica e da comercialização de revistas e publicações de conteúdo adulto em bancas de jornais e similares, julgue os itens subsequentes.
É proibida a crianças e adolescentes a venda de revistas e publicações que contenham material a eles impróprio ou inadequado sem que estejam lacradas e protegidas por embalagem opaca, com advertência, de forma destacada, de seu conteúdo.