Questão 3339311

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, representou um divisor de águas na cidadania de crianças e adolescentes no Brasil.

De acordo com o desta lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares deverão fornecer declaração de nascimento sem informações sobre intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

V. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão direitos e qualificações diferenciadas, ainda que sejam proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Estão corretas as afirmativas