Questão
ID 3339306Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Urtiga
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, elevados níveis de repetência, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares comunicarão ao(à):