Questão
ID 3339303Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente (ECA - Lei n.º 8069/90), considere as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA quanto as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis.
I - Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
II - Internação voluntária ou involuntária para tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
IV - Encaminhamento a cursos profissionalizantes.
V - Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.