Questão
ID 3339298Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Acaiaca
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, elenca alguns critérios para adoção.
Sobre a adoção de crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir.
I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
II. Podem adotar os maiores de 18 anos de idade, independentemente do estado civil.
III. O adotante há de ser, pelo menos, 12 anos mais velho do que o adotando.
IV. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Estão corretas as afirmativas