Questão 3339297

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339297

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é CORRETO compreender que:

Alternativa A:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Alternativa B:
A criança tem direito à liberdade de expressão, amorosidade e, ao respeito das suas condições físicas, somente.
Alternativa C:
O adolescente, diferente da criança, tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento; já a criança tem direito de ir à escola e brincar, garantido na Constituição e nas leis.
Alternativa D:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas, obrigatoriedade de cursar o ensino superior, atendendo as demandas necessárias do mercado de trabalho e expostas nas leis.