Questão 3339276

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339276

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Sobre as Medidas de Proteção contidas na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que

Alternativa A:
são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados por ação, ou omissão da sociedade, ou do Estado.
Alternativa B:
a autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, recomendada por entidade ou programa de atendimento.
Alternativa C:
não poderão ser acompanhadas da regularização do registro civil, para fins de proteção pessoal.
Alternativa D:
o acolhimento familiar é medida definitiva de proteção, utilizável como forma de reintegração.
Alternativa E:
são aplicadas isoladamente, não podendo ser substituídas.