Questão 3339275

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339275

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Tratase de uma lei ampla que tenta proteger os direitos das crianças, considerando determinações de vários artigos da Constituição Federal brasileira (1988), dentre as quais o direito

Alternativa A:
à saúde, alimentação, à liberdade de ir e vir, de opção pela escola de tempo integral e a proteção contra a violência de rua.
Alternativa B:
à escola, ao acesso aos postos de saúde próximos de sua casa e à convivência comunitária e com crianças de seu bairro.
Alternativa C:
à proteção contra negligências, discriminação, violência, crueldade e opressão.
Alternativa D:
à alimentação saudável e sem agrotóxicos, à habitação, à convivência familiar e com outras crianças com deficiência.

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