Questão 3339273

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3339273

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal

Sobre o dever do Estado para com a criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Art. 54, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
Assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa B:
Assegurar a oferta de ensino noturno regular, quando o aluno trabalhador atingir a maior idade.
Alternativa C:
Assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivamente aos que estejam na idade própria.
Alternativa D:
Assegurar o atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, quando em áreas rurais, indígenas e quilombolas.

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Questão 3339273

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