Questão
ID 3339260Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino, com o auxílio do secretário escolar, deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I - mau comportamento dos alunos em sala de aula;
II - maus-tratos envolvendo os alunos;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
IV - elevados níveis de repetência.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.