Questão 3339256

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339256

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Quanto ao funcionamento e à utilização do SIPIA Conselho Tutelar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente não poderão editar recomendações e parâmetros complementares com vistas à efetiva implantação, implementação e monitoramento do SIPIA Conselho Tutelar.
Alternativa B:
Recomenda-se o apoio à utilização e a divulgação do SIPIA Conselho Tutelar em suas mais diversas iniciativas, junto aos mais variados parceiros, em particular aqueles das áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho protegido e segurança pública.
Alternativa C:
O acesso às informações do SIPIA Conselho Tutelar será por meio de plataforma aberta, conforme níveis estabelecidos na política de segurança.
Alternativa D:
É facultado aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente estabelecer um fluxo de comunicação e interlocução com os profissionais e instâncias que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.